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Geanluca Lorenzon Dec 19
BOM DIA!! GRANDE DIA👍🏻 Hoje pela manhã o PR publicou importante regulamentação da Lei de Liberdade Econômica através do DECRETO DO LICENCIAMENTO 4.0 Oq muda com esse decreto? Toda a lógica, eficiência e prazos de burocracia de licenças no Brasil. Segue o fio🧶⬇️
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Geanluca Lorenzon Dec 19
Replying to @at_Lorenzon
Hj todo licenciamento é parecido: vc protocola, espera (e espera) e daí sai uma decisão. Agora cada tipo de licenciamento (processo de solicitar alvarás, licenças, autorizações, permissões, cadastro, etc) terá TRÊS FAIXAS com tratamento diferenciado conforme o risco envolvido.
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Geanluca Lorenzon Dec 19
Replying to @at_Lorenzon
São elas: Nível I: risco é leve, insignificante ou inexistente e o licenciamento é uma burocracia q será eliminada, dispensando-se totalmente a necessidade do alvará, licença, autorização, ou o que for.
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Geanluca Lorenzon Dec 19
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Nível II: onde o risco é moderado e o alvará/licença/autorização/etc será autodeclaratório e automático. Nível III: onde fica o procedimento tradicional. São as licenças que de fato envolvem risco e merecem o máximo de atenção e recursos para uma análise eficiente.
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Geanluca Lorenzon
Mas não é só isso. A partir de agora o licenciamento terá um prazo e findo ele, se o órgão não decidir, o pedido considera-se aprovado.
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Geanluca Lorenzon Dec 19
Replying to @at_Lorenzon
Em 2020 o prazo máximo que poderá ser dado pelo órgão é 120 dias, e a partir de 2022 de 60 dias. Existem casos especiais que podem ter prazos maiores, orientados por padrões internacionais.
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Geanluca Lorenzon Dec 19
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Estados e municípios devem aplicar o regime de risco a partir de 1º de fevereiro caso não tenham feito sua própria classificação por força da LLE.
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Geanluca Lorenzon Dec 19
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É uma grande mudança no que entendemos como burocracia no Brasil, e a implementação deverá ser gradual, com o apoio da sociedade. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
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Geanluca Lorenzon Dec 19
Replying to @jairbolsonaro
Esse Decreto é estratégico p/ avanço da liberdade econômica no Brasil, e não seria possível sem o esforço de equipes por toda esplanada, do MEcon à presidência, SAJ, SAG, SEME, entre outros. E claro, todo esse time nunca estaria junto se não fosse nosso presidente
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Geanluca Lorenzon Dec 19
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Ambientalista de resultados Dec 19
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Amigaaaa, que calouro de direito da Unip vocês pagaram pra fazer a análise jurídica disso? Licenciamento por decurso de prazo inexiste no nosso ordenamento legal. Beijo me liga.
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Hacker Aqui Dec 19
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E como vão fazer em casos onde a licença ambiental é importante mas o órgão foi suacateado? Como licenças ambientais pra mineradoras, que podem resultar em crimes como o de Brumadinho?
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Nãosoumaisamesma Dec 19
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Veja o art. 14, parágrafo terceiro da LC 140 e o art. 3 inciso IX da Lei da liberdade econômica. Não aplica para licenças ambientais.
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Demetrius Augusto Dec 19
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"Silent approval". Melhor coisa! Deveria ser assim para todo e qualquer tipo de aprovação que dependa de órgão regulador.
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Dona Maysa Dec 19
Replying to @at_Lorenzon
Serve para bombeiros e Cetesb ?
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